Condições gerais dos contratos de manutenção da Wartungshelden
1. Âmbito de aplicação
Estas condições gerais aplicam-se a todos os contratos de serviços de manutenção, conservação, segurança, cópias de segurança, atualização e apoio para sítios WordPress entre a Wartungshelden e o cliente.
Aplicam-se aos contratos celebrados através de wartungshelden.de, por e-mail, telefone ou outros meios.
As condições gerais divergentes do cliente só se aplicam se a Wartungshelden tiver aceitado expressamente a sua aplicação em forma textual.
Os acordos individuais entre as partes prevalecem sobre estas condições gerais.
2. Objeto do contrato
O contrato tem por objeto o acompanhamento técnico e a manutenção contínuos de sítios WordPress no âmbito contratado ou acordado individualmente.
Os serviços podem incluir, nomeadamente:
- Atualizações do núcleo WordPress
- Atualizações de plugins
- Atualizações de temas
- Verificações de segurança
- Análises de malware
- Criação de cópias de segurança
- Monitorização
- Análise técnica de erros
- Medidas de restauro
- Pequenos ajustes técnicos
- Serviços de apoio
- Relatórios de manutenção
O âmbito concreto dos serviços resulta da respetiva descrição em wartungshelden.de, do pacote escolhido ou de um acordo individual.
Salvo acordo expresso em contrário, a Wartungshelden obriga-se a prestar profissionalmente os serviços de manutenção contínua, mas não a alcançar determinado resultado económico nem a assegurar a ausência completa e permanente de erros no sítio acompanhado.
3. Celebração do contrato
A apresentação dos serviços em wartungshelden.de não constitui uma proposta vinculativa.
O contrato é celebrado quando
- O cliente envia uma encomenda e a Wartungshelden a aceita,
- O cliente aceita uma proposta da Wartungshelden,
- Ou a Wartungshelden inicia a prestação dos serviços com o consentimento do cliente.
A Wartungshelden pode recusar pedidos ou encomendas sem indicar os motivos.
4. Prestação dos serviços
A Wartungshelden presta os serviços acordados no devido exercício do seu poder de apreciação, no âmbito dos procedimentos empresariais habituais e considerando aspetos técnicos, organizativos e de segurança.
A Wartungshelden pode recorrer a terceiros ou subcontratados adequados para prestar os serviços.
Salvo acordo expresso, não existe direito a tratamento imediato, a tempos de resposta fixos ou a atendimento fora do horário de funcionamento habitual.
Salvo disposição em contrário, os tempos de resposta acordados referem-se ao início do tratamento e não à resolução completa de um problema.
A Wartungshelden pode executar medidas técnicas, atualizações, medidas de segurança e de restauro da forma que se afigure profissionalmente necessária para a segurança, estabilidade e funcionalidade do sítio Web.
5. Instalação de plugins e ferramentas técnicas necessários
Na execução do contrato, a Wartungshelden pode instalar, configurar, atualizar, desativar temporariamente ou remover no sítio do cliente plugins, ferramentas e extensões técnicas necessários ou adequados à realização dos serviços de manutenção acordados.
Isto diz respeito, nomeadamente, a plugins ou ferramentas para:
- Cópias de segurança
- Verificações de segurança
- Análises de malware
- Monitorização
- Gestão de atualizações
- Restauro
- Registo técnico
- Fins de manutenção e administração
A Wartungshelden decide, no devido exercício do seu poder de apreciação, quais as ferramentas ou plugins adequados à realização da manutenção.
O cliente não tem direito à utilização de um plugin, fabricante ou sistema específico, salvo acordo expresso em contrário.
A Wartungshelden pode substituir os plugins de manutenção, segurança ou cópias de segurança utilizados quando necessário por razões técnicas, de segurança ou organizativas.
Os custos adicionais de licença ou utilização de determinados plugins ou ferramentas de terceiros só são faturados separadamente ao cliente se tal tiver sido previamente acordado ou resultar claramente da descrição dos serviços.
Após o fim do contrato de manutenção, a Wartungshelden pode desativar ou remover plugins ou ferramentas instalados exclusivamente para a manutenção, desde que não se oponham interesses legítimos do cliente.
6. Deveres de colaboração do cliente
O cliente disponibiliza atempadamente à Wartungshelden todas as informações, acessos e documentos necessários à execução do contrato.
Estes incluem, nomeadamente, quando necessário:
- Acesso de administrador WordPress
- Acesso ao alojamento
- Acesso ao servidor ou painel de controlo
- Acesso FTP/SFTP
- Acesso à base de dados
- Informações sobre plugins, temas e desenvolvimentos personalizados instalados
O cliente assegura estar autorizado a partilhar estes acessos.
O cliente permite a instalação e o funcionamento dos componentes técnicos, plugins e ferramentas necessários à manutenção, monitorização, proteção ou restauro do sítio em conformidade com o contrato.
Se o cliente não cumprir os seus deveres de colaboração, ou os cumprir tardiamente ou de forma incompleta, os prazos de prestação são prorrogados adequadamente. A Wartungshelden não responde por atrasos, trabalho adicional ou danos daí resultantes.
O cliente continua responsável pela legalidade dos seus conteúdos, nomeadamente aviso legal, proteção de dados, utilização de cookies, afirmações publicitárias e outros conteúdos do seu sítio Web.
7. Remuneração e condições de pagamento
A remuneração é determinada pelo pacote de manutenção contratado, pela proposta individual ou por outro acordo.
Todos os preços são valores líquidos em euros, acrescidos do IVA legal em vigor, quando legalmente devido.
Salvo acordo em contrário, os encargos recorrentes vencem-se antecipadamente para o respetivo período de faturação.
Os serviços não incluídos no pacote de manutenção contratado são faturados separadamente.
Em caso de mora no pagamento, aplicam-se as disposições legais.
Em caso de mora e após interpelação prévia, a Wartungshelden pode suspender os serviços na medida adequada, dentro dos limites legalmente permitidos.
8. Processamento de pagamentos através da Stripe
A Wartungshelden utiliza o prestador de serviços de pagamento Stripe para processar os pagamentos.
Os pagamentos podem ser processados através de páginas, formulários ou funções técnicas de pagamento disponibilizados pela Stripe.
Nos contratos de manutenção em curso, a faturação pode ser efetuada como pagamento recorrente ou subscrição através da Stripe.
Em caso de cobranças falhadas, devoluções de débitos diretos, estornos ou outras perturbações de pagamento imputáveis ao cliente, a Wartungshelden pode repercutir os custos necessários e razoáveis daí resultantes, nos limites legalmente permitidos.
9. Duração e denúncia
O contrato de manutenção é celebrado pelo prazo indicado no processo de encomenda, na proposta ou no pacote escolhido.
Salvo acordo em contrário, no fim do respetivo prazo mínimo o contrato renova-se automaticamente por cada período de faturação seguinte, se não for denunciado.
A denúncia ordinária de um contrato de manutenção celebrado ou gerido através da Stripe é efetuada pela função de cancelamento em linha disponibilizada para esse efeito ou pelo Stripe Customer Portal.
A denúncia produz efeitos no fim do período de faturação em curso.
A denúncia ordinária não exige forma escrita nem textual se for efetuada através da função de cancelamento em linha disponibilizada.
O reembolso proporcional de períodos de faturação já iniciados só ocorre se expressamente acordado ou exigido por disposições legais imperativas.
O direito de ambas as partes à resolução extraordinária por justa causa mantém-se inalterado.
10. Serviços não abrangidos pelo contrato
Salvo acordo expresso, não integram o contrato de manutenção, nomeadamente:
- Criação integral de novos sítios Web
- Alterações extensas de design ou disposição
- Programação personalizada
- Serviços de SEO
- Aconselhamento jurídico
- Aconselhamento em proteção de dados
- Serviços de alojamento
- Gestão de domínios
- Migrações extensas
- Limpezas extensas após ataques informáticos fora do âmbito dos serviços contratados
Estes serviços podem ser propostos e faturados separadamente.
11. Cópias de segurança, restauros e software de terceiros
Se os serviços de cópias de segurança integrarem o pacote contratado, a Wartungshelden cria cópias com a periodicidade acordada.
A Wartungshelden não garante que cada cópia de segurança esteja sempre completa, isenta de erros ou possa ser restaurada com sucesso em todos os casos.
O cliente continua obrigado a manter cópias de segurança adicionais próprias dos conteúdos e dados críticos para a atividade.
A Wartungshelden não responde por perturbações, falhas ou vulnerabilidades de segurança fora do controlo da Wartungshelden, nomeadamente em fornecedores de alojamento, entidades de registo, plugins de terceiros, temas, API externas ou outro software de terceiros.
As atualizações de WordPress, plugins ou temas podem causar incompatibilidades ou erros de apresentação apesar de verificações cuidadosas. Estes riscos não podem ser totalmente excluídos por meios técnicos.
12. Responsabilidade
A Wartungshelden responde ilimitadamente em caso de dolo ou negligência grosseira, de lesões à vida, à integridade física ou à saúde, bem como nos termos de disposições legais imperativas.
Em caso de negligência simples, a Wartungshelden apenas responde por violação de obrigações contratuais essenciais. Nesse caso, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis típicos do contrato.
Em caso de negligência simples, a responsabilidade é excluída, dentro dos limites legais, por lucros cessantes, danos indiretos, consequenciais, reputacionais e perdas de dados evitáveis mediante cópias de segurança adequadas.
As limitações de responsabilidade também beneficiam os representantes legais, trabalhadores e auxiliares de cumprimento da Wartungshelden.
13. Compensação e direito de retenção
O cliente só pode efetuar compensação com créditos não contestados ou reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado.
O cliente só tem direito de retenção por créditos decorrentes da mesma relação contratual.
14. Proteção de dados e confidencialidade
A Wartungshelden trata dados pessoais apenas no âmbito da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Quando necessário, as partes celebram um acordo de subcontratação do tratamento de dados.
Ambas as partes comprometem-se a não divulgar a terceiros, sem autorização, informações confidenciais da outra parte.
Os pormenores do tratamento de dados constam da política de privacidade da Wartungshelden.
15. Informação ao consumidor
Se o cliente for consumidor e o contrato for celebrado exclusivamente à distância, pode existir um direito legal de livre resolução.
Nesse caso, o cliente recebe informação separada sobre o direito de livre resolução antes de celebrar o contrato.
16. Disposições finais
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, salvo disposições imperativas contrárias de proteção do consumidor.
Se o cliente for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o foro competente é o da sede da Wartungshelden.
Se alguma disposição destas condições gerais for ou se tornar total ou parcialmente inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.